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Português
Teoria completa, organizada e resumida de maneira objetiva, com exemplos e questões comentadas
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- Ortografia
- Acentuação
- Por que, por quê, porque e porquê
- Hífen
- Morfologia
- Formação de palavras
- Substantivo, Artigo, Numeral, Adjetivo, Advérbio, Preposição e Interjeição
- Conjunção (e tabela de conectivos)
- Pronome (e colocação pronominal)
- Verbo
- Sintaxe
- Período composto (coordenação e subordinação)
- Pontuação
- Funções do QUE e de outros pronomes
- Vozes verbais e funções do SE
- Concordância
- Regência
- Crase
- Interpretação e compreensão textual
- Semântica e significação das palavras
- Coesão e coerência
- Tipos e gêneros textuais
- Análise e reescritura de frases
- Discurso direto e indireto
- Figuras de linguagem
- Elementos da comunicação e funções da linguagem
- Questões comentadas das bancas FCC, FGV e Cespe/Cebraspe
Administração + Gestão de Pessoas
Todos os assuntos resumidos e esquematizados + questões comentadas
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- Noções de administração
- Conceitos introdutórios
- Teorias de administração
- Funções da administração
- Planejamento estratégico, tático e operacional
- Conceito e níveis de planejamento (estratégico, tático e operacional)
- Missão, Visão e Valores e Análise SWOT
- Balanced Scorecard – BSC e outros conceitos
- Estratégia, 5 Forças, Matriz BCG e Alianças
- Organização, estrutura, organograma e outros conceitos
- Tipos de organização e modelos estruturais
- Departamentalização
- Direção, cultura, motivação e liderança
- Comportamento, cultura e clima organizacional
- Liderança
- Motivação
- Controle
- Gestão da qualidade
- Gestão pública
- Evolução da Administração Pública no Brasil
- Convergências e diferenças (gestão pública x gestão privada)
- Excelência nos serviços públicos
- Governabilidade, governança e accountability
- Referencial de governança do TCU
- Decreto nº 9.094 (Simplificação do atendimento)
- Decreto nº 9.203 (Governança)
- Gestão de pessoas
- Gestão de desempenho
- Gestão por competências
- Gestão do conhecimento
- Gestão de conflitos
- Equipes e grupos de trabalho
- Gestão de processos
- Gestão de projetos e gestão de riscos
- Comunicação
- Processo decisório
- Gestão de materiais
- Decreto nº 1.171 (Ética)
- Lei Complementar nº 131 (Transparência)
- Lei nº 12.527 (Acesso à informação)
- Resolução nº 325 do CNJ (Estratégia)
- Resolução nº 347 do CNJ (Contratações)
- Resolução nº 400 do CNJ (Sustentabilidade)
- Resolução nº 401 do CNJ (Acessibilidade)
- Resolução nº 276 do CNMP (MP Digital)
Direito Constitucional
Toda a Constituição Federal grifada e destacada + todos os assuntos resumidos e esquematizados, com trechos da doutrina e da jurisprudência
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- Introdução ao Direito Constitucional
- Conceito de Constituição
- Classificação das Constituições
- Poder Constituinte
- Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais
- Interpretação Constitucional
- Princípios fundamentais
- Direitos e garantias fundamentais
- Classificação dos direitos fundamentais
- Direitos e deveres individuais e coletivos
- Direitos sociais
- Nacionalidade
- Direitos políticos
- Partidos políticos
- Organização do Estado e Administração Pública
- União, Estados e Municípios
- Distrito Federal e Territórios
- Intervenção
- Administração Pública e servidores públicos
- Militares
- Poder Legislativo
- Congresso Nacional, Câmara dos Deputados e Senado Federal
- Deputados e Senadores
- Reuniões
- Comissões
- Processo legislativo
- Fiscalização contábil, financeira e orçamentária
- Poder Executivo
- Presidente e Vice-Presidente: atribuições e responsabilidades
- Ministros de Estado e Conselhos
- Poder Judiciário e Funções essenciais à Justiça
- Disposições gerais
- Supremo Tribunal Federal – STF
- Conselho Nacional de Justiça – CNJ
- Superior Tribunal de Justiça – STJ
- Justiça Federal
- Justiça do Trabalho
- Justiça Eleitoral
- Justiça Militar
- Justiça Estadual
- Funções essenciais à Justiça
- Controle de constitucionalidade
- Defesa do Estado e das instituições democráticas
- Sistema Tributário Nacional
- Finanças Públicas e Orçamentos
- Princípios Gerais da Atividade Econômica
- Seguridade Social
- Previdência Social
Direito Administrativo + Gestão de Contratos
Todos os assuntos doutrinários resumidos + todas as legislações grifadas e esquematizadas.
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- Princípios da Administração Pública
- Conceito de Direito Administrativo e Administração Pública
- Princípios explícitos ou expressos
- Princípios implícitos
- Organização da Administração Pública
- Administração Direta e Indireta, órgãos e entidades, descentralização e desconcentração
- Agências Reguladoras e Agências Executivas
- Paraestatais
- Consórcios públicos
- Poderes administrativos
- Atos administrativos
- Controle da Administração Pública
- Controle externo e procedimentos de tomada de contas
- Agentes públicos
- Bens públicos
- Responsabilidade civil do Estado
- Intervenção do Estado na propriedade
- Serviços públicos
- Parcerias público-privadas
- Direitos dos usuários de serviços públicos
- Licitações e Contratos
- Lei nº 14.133/2021
- Decreto nº 10.024 – Pregão Eletrônico
- Sistema de Registro de Preços (Decreto nº 11.462)
- Convênios (Decreto nº 11.531)
- Credenciamento (Decreto nº 11.878)
- Processo administrativo (Lei nº 9.784)
- Improbidade administrativa (Lei nº 8.429)
- Regime dos servidores públicos (Lei nº 8.112)
- Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB (Decreto-Lei nº 4.657)
- Decreto nº 9.830 – Regulamenta a LINDB
- Lei de abuso de autoridade (Lei nº 13.869)
- Lei de acesso à informação (Lei nº 12.527)
- Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709)
- Parcerias com as organizações da sociedade civil (Lei nº 13.019)
- Prorrogação e relicitação dos contratos de parceria (Lei nº 13.448)
- Plano de Carreira do Judiciário Federal (Lei nº 11.416)
- LOMAN – Lei Orgânica da Magistratura (Lei Complementar nº 35)
- Lei nº 9.637 – Organizações Sociais
- Lei nº 9.790 – Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público
- Decreto nº 6.017 – Regulamenta a Lei de Consórcios
- Lei nº 4.717 – Ação Popular
- Lei nº 7.347 – Ação Civil Pública
- Lei nº 12.016 – Mandado de Segurança
Administração Financeira e Orçamentária
Teoria organizada e resumida de maneira objetiva + legislações grifadas
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- Introdução ao Orçamento Público
- Princípios orçamentários
- Orçamento na Constituição Federal (arts. 165 a 169)
- Instrumentos orçamentários (PPA, LDO e LOA)
- Ciclo orçamentário
- Receita pública
- Despesa pública
- Programação e execução orçamentária e financeira
- Créditos adicionais
- Restos a pagar
- Despesas de exercícios anteriores
- Suprimento de fundos
- Dívida ativa
- Sistemas de informação
- MCASP – Procedimentos Contábeis Orçamentários
- MCASP – Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
- Lei nº 4.320 (Normas Gerais de Direito Financeiro)
- Lei Complementar nº 101 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF)
Direito Eleitoral
Todos os assuntos da disciplinas resumidos + legislação grifadas + jurisprudência organizada + questões comentadas
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- Conceito de Direito Eleitoral
- Fontes e princípios do Direito Eleitoral
- Organização da Justiça Eleitoral
- Competências da Justiça Eleitoral
- Ministério Público Eleitoral
- Alistamento e direitos políticos
- Transferência
- Cancelamento e exclusão
- Gestão do cadastro eleitoral (Resolução TSE nº 23.659/2021)
- Partidos Políticos na CF
- Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096)
- Lei das eleições (Lei nº 9.504)
- Inelegibilidade (Lei Complementar nº 64)
- Garantias eleitorais
- Crimes eleitorais
- Lei nº 6.091 (Transporte gratuito)
- Lei nº 14.192 (Violência política contra a mulher)
- Lei nº 14.197 (Crimes contra o Estado Democrático de Direito)
- Processo penal eleitoral
- Ações judiciais eleitorais
- Recursos eleitorais
- Súmulas do TSE organizadas por assunto
Direito Civil
Todos os assuntos + Código Civil grifado e esquematizado + Legislação especial
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- Decreto-Lei nº 4.657 – Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
Pessoas naturais (arts. 1º ao 39)
Pessoas jurídicas (arts. 40 a 69)
Domicílio (arts. 70 a 78)
Bens (arts. 79 a 103)
Fatos jurídicos
Negócio jurídico e atos jurídicos lícitos e ilícitos (arts. 104 a 188)
Prescrição e decadência (arts. 189 a 211)
Prova (arts. 212 a 232)
Direito das obrigações (arts. 233 a 420)
Contratos em geral (arts. 421 a 480-B)
Contratos em espécie (arts. 481 a 853)
Atos unilaterais (arts. 854 a 886)
Responsabilidade civil (arts. 927 a 954)
Nome empresarial (arts. 1.155 a 1.168)
Direito das coisas
Posse (arts. 1.196 a 1.224)
Direitos reais e propriedade (arts. 1.225 a 1.368-E)
Superfície, servidões, usufruto, uso, habitação e direito do promitente comprador (arts. 1.369 a 1.418)
Penhor, hipoteca, anticrese e laje (arts. 1.419 a 1.510-E)
Direito de família
Direito pessoal (arts. 1.511 a1.638)
Direito patrimonial (arts. 1.639 a 1.722)
União estável (arts. 1.723 a 1.727)
Tutela, curatela e tomada de decisão apoiada (arts. 1.728 a 1.783-A)
Direito das sucessões
Sucessão em geral (arts. 1.784 a 1.828)
Sucessão legítima (arts. 1.829 a 1.856)
Sucessão testamentária (arts. 1.857 a 1.990)
Inventário e partilha (arts. 1.991 a 2.027)
- Legislação especial
Direito Processual Civil
Todos os assuntos + Código de Processo Civil grifado e esquematizado + Legislação especial
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- Conceito de Direito Processual Civil
- Princípios e aplicação das normas processuais (arts. 1º ao 15)
Função jurisdicional
Jurisdição e Ação (arts. 16 a 41)
Competência (arts. 42 a 69)
- Sujeitos do processo, pressupostos, capacidade, partes e procuradores, gratuidade da Justiça… (arts. 70 a 112)
Litisconsórcio (arts. 113 a 118)
Intervenção de terceiros (arts. 119 a 138)
Juiz, impedimento e suspeição, auxiliares da justiça, mediação e conciliação (arts. 139 a 175)
Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública (arts. 176 a 187)
Atos processuais, forma, tempo, lugar e prazos (arts. 188 a 235)
Comunicação dos atos processuais (arts. 236 a 275)
Nulidades, distribuição e registro e valor da causa (arts. 276 a 293)
Tutela provisória (arts. 294 a 311)
Formação, suspensão e extinção do processo (arts. 312 a 317)
Processo de conhecimento, procedimento comum, petição inicial, contestação… (arts. 318 a 368)
Provas (arts. 369 a 484)
Sentença e coisa julgada e liquidação de sentença (arts. 485 a 512)
Cumprimento de sentença (arts. 513 a 538)
Procedimentos especiais
Ação de consignação em pagamento (arts. 539 a 549)
Ações possessórias (arts. 554 a 568)
Embargos de terceiro (arts. 674 a 681)
Ação monitória (arts. 700 a 702)
Execução (arts. 771 a 925)
Recursos (arts. 994 a 1.044)
Legislação especial
Guia de Estudos TRT
Organização e direcionamento para vencer o edital (cronograma, metas de estudos, videoaulas, links de questões filtradas...) + todos os bônus (planilha, redação, reta final...)
Direito do Trabalho
Todos os assuntos resumidos, com trechos da legislsação, doutrina e jurisprudência + todas as Súmulas e OJs organizadas por assunto
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- Introdução, conceito e fontes do direito do trabalho
- Princípios do direito do trabalho
- Direitos constitucionais dos trabalhadores
- Relação de trabalho e relação de emprego
- Empregado e empregador, grupo econômico, sucessão, sócio retirante…
- Carteira de Trabalho (CTPS)
- Contrato de trabalho
- Características, prazo determinado, trabalho intermitente…
- Alteração do contrato
- Suspensão e interrupção do contrato
- Teletrabalho
- Extinção do contrato
- Formas de extinção e verbas rescisórias
- Aviso prévio
- Estabilidade da gestante
- CIPA e outros casos de estabilidade
- Jornada de trabalho
- Horas extras e banco de horas
- Períodos de descanso, intervalos e DSR
- Trabalho noturno e outros tópicos
- Disposições especiais (profissões regulamentadas)
- Férias
- Salário mínimo
- Salário e remuneração, gorjetas, salário in natura…
- 13º salário, pagamento e descontos salariais
- Equiparação salarial
- Adicionais de insalubridade e periculosidade
- Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS
- Negociações coletivas
- Direito coletivo e organização sindical
- Acordo Coletivo de Trabalho – ACT e Convenção Coletiva de Trabalho – CCT
- Prescrição e decadência
- Proteção do trabalho da mulher
- Proteção do trabalho do menor
- Comissões de Conciliação Prévia
- Indenização por dano moral (dano extrapatrimonial)
- Acidente de trabalho
- Responsabilidade civil trabalhista
- Greve
- Trabalho temporário
- Trabalho avulso
- Trabalho doméstico
- Programa Emprega + Mulheres
- Inspeção do trabalho (AFT)
- Jurisprudência compilada
- Precedentes vinculantes
Direito Processual do Trabalho
Todos os assuntos resumidos, com trechos da legislação, doutrina e jurisprudência + todas as Súmulas e OJs organizadas por assunto
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- Formas de solução de conflitos
- Organização da Justiça do Trabalho
- Competência da Justiça do Trabalho
- Ministério Público do Trabalho
- Princípios do processo trabalhista
- Fontes
- Princípios gerais
- Princípios comuns ao DPC e ao DPT
- Princípios peculiares ao Direito Processual do Trabalho
- O processo judiciário trabalhista
- Atos, termos e prazos
- Distribuição
- Custas e emolumentos
- Partes e procuradores
- Nulidades
- Exceções
- Conflitos de jurisdição
- Audiências
- Provas
- Decisão
- Dissídios individuais
- Reclamação e notificação
- Audiência de conciliação, instrução e julgamento
- Procedimento sumaríssimo
- Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
- Homologação de acordo extrajudicial
- Procedimentos especiais
- Inquérito para Apuração de Falta Grave
- Ação Rescisória
- Mandado de Segurança
- Ação Civil Pública
- Consignação em Pagamento
- Ação Monitória
- Dissídios coletivos e sentença normativa
- Execução
- Títulos executivos, competência e iniciativa
- Liquidação
- Mandado de citação e penhora
- Embargos à execução
- Arrematação e leilão
- Execução contra a Fazenda Pública
- Impenhorabilidade do bem de família
- Teoria geral dos recursos: prazos, pressupostos, depósito recursal, etc
- Embargos no TST
- Recurso ordinário
- Recurso de revista
- Agravos (de petição, instrumental e regimental)
- Embargos de declaração e recurso adesivo
- Processo Judicial Eletrônico – PJE
- Lei nº 11.419/2006
- CPC – Da Prática Eletrônica de Atos Processuais
- Resolução nº 185 do CNJ
- Instruções Normativas do TST (IN’s 38, 39, 40 e 41)
- Lei 6.858
- Lei 5.584
- Incidente de uniformização de jurisprudência
- Reclamação correicional
- Resolução nº 174 do CSJT
- Resolução nº 247 do CSJT
- Resolução nº 288 do CSJT
- Resolução nº 314 do CSJT
- Jurisprudência compilada
Direitos Humanos
Teoria organizada e resumida de maneira objetiva + legislações grifadas e esquematizadas.
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- Introdução aos Direitos Humanos
Conceito, classificação e características dos Direitos Humanos - Evolução histórica dos Direitos Humanos
- Dimensões dos Direitos Humanos
- Direitos Humanos e Constituição Federal
- Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH)
- Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (PIDCP)
- Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC)
- Convenção Americana sobre Direitos Humanos (CADH) – Pacto de San José da Costa Rica
- Protocolo Adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos – Protocolo de San Salvador
- Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial
- Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher
- Convenção sobre os Direitos da Criança
- Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência
- Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas
- Resoluções Relevantes
Resolução CSJT nº 368 – Programa de Equidade na Justiça do Trabalho - Resolução CNJ nº 492 – Julgamento com Perspectiva de Gênero e Participação Feminina
- Convenção Relativa à Proteção do Patrimônio (Declaração de Estocolmo)
- Convenção sobre a Diversidade Biológica
- Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem
- Tribunal Penal Internacional (Estatuto de Roma)
- Carta das Nações Unidas (Estatuto da Corte Internacional de Justiça)
- Agenda 2030 da ONU
- Política Nacional de Direitos Humanos (PNDH)
- Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010)
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